Semana tem votações de projetos no Senado e de vetos no Congresso

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O Plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira (18) quatro projetos. O destaque são as mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que incluem o aumento da validade da habilitação para 10 anos. Na quarta-feira (19), os senadores participam de sessão do Congresso Nacional que analisa 19 vetos do presidente da República a projetos aprovados pelos parlamentares, entre eles, alguns relacionados ao combate à covid-19. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se mostrou favorável à derrubada do veto que trata do uso obrigatório de máscaras. Na quinta-feira (20), o Plenário deverá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando a participação da União nos recursos do fundo. O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), já apresentou voto favorável à proposta, sem alterações.

Fonte: Agência Senado

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