Governo diz que 13º será integral para quem teve redução de contrato

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Questão é complexa e envolve uma série de equações para valor integral. Seja como for, a nota técnica é um alívio para boa parte da população

O Governo Federal lançou ontem quarta-feira (18) uma nota técnica sobre o pagamento do 13º salário. De acordo com a nota, esse pagamento não vai mudar para quem teve a redução do contrato de trabalho em acordos do governo.

Dessa forma, mesmo o trabalhador que fez uma redução no contrato de trabalho por três meses, por exemplo, não terá diminuição no valor do auxílio natalino. A informação é portanto um alívio para esses milhares de trabalhadores.

Antes, a informação que se tinha é que esses trabalhadores iriam receber esse benefício com redução. Vale lembrar que o 13º é a soma de 1/12 de cada mês de trabalho do empregado. Se uma pessoa tivesse redução de mais de 75% do trabalho em um mês, então esse mês não contaria.

Vamos para um exemplo. Um trabalhador que recebe mil reais por mês, teve redução de 75% do contrato e do salário por quatro meses. Logo, esses quatro meses não contariam para o 13º. Dessa forma, ele passaria a receber 8/12 do seu salário no 13º. Nesse exemplo, seriam R$800.

Com essa nota técnica do governo, esse mesmo trabalhador passaria a receber o 13º integral no final do ano. Assim, ele receberia os mil reais. A nota técnica não tem força de lei, mas a tendência é que as empresas a sigam. A empresa que não concordar, pode entrar na Justiça do Trabalho.

Valor integral
A mesma nota técnica afirma que a situação é diferente para quem teve a suspensão do contrato. Nesses casos, segue o que estava valendo antes: o trabalhador vai receber o dinheiro que vale pelos meses de trabalho.

O mesmo vale para a questão das férias. Esses trabalhadores só entrarão em férias quando completar 12 meses de trabalho. Se ele parou por quatro meses, por exemplo, então ele precisa esperar mais quatro meses de trabalho para ter direito ao período das férias.

Mas se o trabalhador aqui trabalhou por mais de 15 dias em um mês, então esse mês deve constar como completo mesmo nos casos de suspensão do contrato de trabalho.

Fonte: Brasil123

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